Orientações para utilização da Assessoria Jurídica
Devido à necessidade de padronização e organização dos atendimentos prestados aos sindicalizados, faz-se necessário a divulgação das seguintes orientações:
1 – Todos as solicitações e demandas devem ser trazidas à advogada através de uma consulta, previamente agendada, junto à secretaria do SINDS. É fundamental o contato direto e pessoal entre a advogada e o sindicalizado para a verificação efetiva da situação sobre a qual deseja assessoria. Futuras deliberações, pedidos e conversas podem ser feitas via email ou outro meio eletrônico, a critério da advogada, mas somente após a consulta presencial mencionada;
2 – Na hipótese de elaboração de procedimento administrativo, cabe ao sindicalizado providenciar e entregar, em tempo hábil, toda a documentação solicitada. A documentação deverá ser entregue diretamente à advogada, devido a necessidade de conferência da mesma. Quando previamente acordado, poderá ser enviada por email, em cópia legível e em formato pdf. Fotos de documentos serão desconsideradas devido à baixa qualidade e dificuldade de leitura e eventual uso;
3 – Quando se fizer necessária a interposição de Ação Judicial, deverá ser agendado um horário para esclarecimento de dúvidas, assinatura de procuração e demais documentos necessários, além das explicações fundamentais que devem ser passadas diretamente ao sindicalizado sobre o trâmite processual e todas as implicações daí advindas. Sem que haja um contato presencial, tais questões não podem ser abordadas com qualidade e as atribuições jurídicas não podem ser efetivamente desempenhadas. Ainda, o sindicalizado deverá providenciar toda a documentação necessária e suficiente para a propositura de sua ação, conforme solicitado pela advogada. Quando previamente acordado, poderá ser enviada por email, em cópia legível e em formato pdf. Fotos de documentos serão desconsideradas devido à baixa qualidade e dificuldade de leitura e eventual uso;
4 – Incumbe à secretaria apenas agendar os horários, não sendo responsável por escanear documentos dos sindicalizados, enviar procurações e receber os documentos solicitados, pois é fundamental a verificação de toda documentação pela advogada.
O atendimento é realizado a cada 15 dias. Informações de dias e horário na Secretaria do SINDS UFSJ.