O PLP 93/2023, do Arcabouço Fiscal, está previsto para ser ser discutido e votado no Senado Federal a partir desta terça-feira (13/6). Por isso, as entidades do serviço público federal estão organizando para o dia 13, um dia nacional de mobilização contra o arcabouço fiscal.
A medida prevê limitações e congelamento para os investimentos públicos, em especial, reajustes aos servidores públicos e novos concursos, caso o governo não consiga cumprir as regras fiscais. Além disso, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados ainda incluiu limitações aos recursos do Fundeb, do piso salarial da enfermagem e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A FASUBRA Sindical e demais entidades do FONASEFE vão participar dos atos de mobilização em Brasília. O Sinds-UFSJ, por sua vez, vai promover um debate virtual sobre o arcabouço fiscal. O debate ocorrerá nesta terça (13), a partir das 9h30, via Google Meet.
Na oportunidade, os servidores técnicos-administrativos em educação da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) vão debater também o Anteprojeto de Resolução que dispõe sobre os processos de afastamento integral para participação em curso de pós graduação stricto sensu e da ação de desenvolvimento em serviço para qualificação dos servidores técnico-administrativos em educação do quadro de pessoal da UFSJ.