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APROVADO O PROJETO DE LEI QUE GARANTE MAIOR AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS



Foi aprovado ontem (29), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2699/11, que prevê o fim da lista tríplice e assegura a realização de eleições diretas para a reitoria de universidades e institutos federais.


A FASUBRA Sindical, em Informe de Direção (ID) publicado nesta quarta (29), comemorou a aprovação do PL, “como uma grande conquista para a educação brasileira, pois garante a autonomia universitária”.


O deputado federal Patrus Ananias, foi relator do projeto na Comissão de Educação, e a deputada federal Ana Pimentel, foi a relatora do projeto na CCJC. A FASUBRA destacou que a aprovação do projeto é uma conquista que reflete o compromisso contínuo dos parlamentares envolvidos, com a valorização da educação e da democracia nas instituições de ensino.


PLANO PLURIANUAL (PPA) 2024-2027 EM PAUTA


Nesta quarta-feira, 29 de novembro, a FASUBRA Sindical esteve em reunião com o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT - RS) e a deputada federal Alice Portugal (PC do B - BA) para tratar do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), tendo como foco a inclusão da reestruturação da carreira dos técnicos-administrativos.


O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, definindo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.


A distribuição do orçamento no PPA é planejada segundo três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental e defesa da democracia e reconstrução do Estado.


Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.


PLENÁRIA NACIONAL DA FASUBRA ACONTECE NOS DIAS 9 E 10 DE DEZEMBRO


Nos dias 9 e 10 de dezembro, acontece mais uma Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, em Brasília, DF.


O evento acontecerá no auditório da Faculdade de Ciências da Saúde, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, UnB, com a seguinte pauta:


1) Conferência Livre CONAE.

2) Informes Gerais.

3) Análise de Conjuntura.

4) Encaminhamento.


Conforme deliberado em assembleia, os filiados Marcius Vinicius Barcelos, George Tadeu Dias e Jair Alves Lima irão participar da assembleia como delegados do Sinds-UFSJ.


Confira abaixo o ID 6 - de 29 de novembro de 2023 completo:


ID 6_de 29 novembro de 2023
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