A Fasubra Sindical disponibilizou as teses apresentadas para o XXIV CONFASUBRA, que será realizado entre os dias 17 e 21 de maio. Os trabalhos foram sistematizados e disponibilizados em ordem definida por sorteio. A partir dos próximos dias, o Sinds-UFSJ publicará um breve resumo de alguns dos pontos principais de cada uma delas, caso o filiado interesse pela tese em questão, todos os resumos contam com o link para a tese completa.
A seguir, confira os resumos das teses 3 e 4:
TESE 3: COLETIVO RESSIGNIFICAR
O coletivo Ressignificar inicia sua tese com uma análise da conjuntura nacional e internacional, apontando que o XXIV Confasubra ocorrerá após cinco anos muito difíceis para a humanidade, “o que reforçou a urgência do enfrentamento por parte de todos os povos contra as consequências nefastas do capitalismo”.
Em sua análise de conjuntura, o coletivo Ressignificar cita a pandemia da Covid-19 e a forma como ela evidenciou ainda mais os problemas e as contradições do modo capitalista de produção. Cita também a guerra entre Rússia e Ucrânia, as crises financeiras e econômicas mundiais, o impacto do capitalismo na destruição do meio ambiente e o cenário político nacional, passando pelo Governo Bolsonaro e pela vitória de Lula nas Eleições 2022.
Ao tratar do novo governo e seus desafios, o coletivo indaga: “Por fim, diante de tantos e gigantescos desafios, fica a pergunta: onde se encaixam as demandas dos Técnicos-administrativos em Educação (TAE) das universidades e institutos federais brasileiros? É possível pensar em campanha salarial, pauta de reivindicações, mobilização, greves, pautas históricas para as IFE? A resposta é certamente: não é apenas possível, como necessária!”.
A tese também aborda as mudanças climáticas dos últimos anos e o que considera ser uma agenda necessária de combate, destacando que o Brasil nunca desmatou e poluiu tanto. “O desmatamento tem sido a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa no Brasil, sendo que as taxas de desmatamento têm aumentado nos últimos quatro anos”, enfatiza o documento. A seguir, indica como uma das saídas possíveis “a articulação de uma agenda política independente dos países do Norte Global para criar condições de impulsionar a integração soberana, solidária e sustentável dos povos, conectando a justiça e a ecologia”.
Trata também da importância da Autonomia Universitária e, nesse sentido, apresenta algumas propostas, baseadas no regime jurídico das instituições de ensino superior portuguesa e no acúmulo do movimento dos TAE, entre elas: a criação do Conselho de Reitores das Universidades Públicas Brasileiras, que definiria as diretrizes e orientações para a harmonia do sistema público de ensino superior; o estatuto de cada universidade e instituto federal deve conter as normas fundamentais de sua organização interna, os planos científico, pedagógico, financeiro e administrativos, assim como o regime das autonomias das respectivas unidades orgânicas, e serem homologados por prazo máximo de 60 dias, pelo Ministro da Educação, que só pode recusar, fundado na inobservância da Constituição ou das leis em vigor.
Abordando a relação entre a Fasubra com os Institutos Federais, a tese indica que a relação entre a FASUBRA e o SINASEFE deve seguir sendo uma relação de respeito e de ações comuns, tendo em vista que o mais importante é a convivência fraterna e a organização das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação.
Considerando que existem trabalhadoras e trabalhadores dos IF's filiados aos sindicatos da base da Federação, o coletivo Ressignificar defende que a FASUBRA, naquilo que lhe cabe e sem ultrapassar os limites de atuação do SINASEFE, lute pelas seguintes pautas: regulamentação das horas para realização de projetos de ensino, pesquisa e extensão pelos TAE; criação de critérios objetivos e impessoais para flexibilização da jornada de trabalho nos institutos federais, como única forma legalmente possível de funcionamento deles nos três turnos; atendimento, por parte das instituições, ao modelo de dimensionamento de cargos e funções de acordo com o disposto na Lei 11.091/2005 e seus decretos regulamentadores; recomposição do orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com a criação de novas vagas de servidores, investimentos e ampliação de infraestrutura; defesa e incentivo à ampliação das vagas de ensino médio integrado nos IF, contrapondo-se ao modelo liberal de educação profissional tecnicista; garantir a autonomia das instituições, respeitando os processos eleitorais e decisões dos Conselhos quanto a abertura de novos campi, cursos e divisão dos IF e alteração do § 1o do Art. 13 da Lei 11.982/2008, permitindo que os TAE que tenham escolaridade de nível superior possam se candidatar ao cargo de Diretor-Geral, independente do cargo que ocupem na carreira PCCTAE.
Quanto à relação da Fasubra com as universidades estaduais e municipais, o coletivo sinaliza que a federação deixa a desejar no encaminhamento das lutas das universidades estaduais e municipais, setor tão importante da sua base, e indica que a Fasubra deve se consolidar como a Federação que é, representando trabalhadoras e trabalhadores de sua base nos estados e municípios, discutindo e implementando, na prática, políticas específicas para o setor.
A seguir, o coletivo Ressignificar detalha os avanços e limites do PCCTAE e traça definições para o aperfeiçoamento do mesmo. A tese trata também da valorização dos aposentados e pensionistas, dos Hospitais Universitários, do combate às opressões de gênero e raça, do importante papel da comunicação na disputa de narrativas e mobilização da categoria e das alterações estatutárias que o coletivo julga necessárias, entre elas: estabelecer no XXIV CONFASUBRA a paridade de gênero para a direção eleita da Federação nesse mesmo Congresso, através de aprovação de alteração estatutária que trata sobre o tema; incluir a modalidade de assembleias virtuais e híbridas para adequação à atual realidade e excluir das disposições transitórias o artigo 97, e colocar em prática a determinação do parágrafo 10 do artigo 31 que determina o rateio solidário entre as entidades de base.
Por fim, a tese apresenta o plano proposto para a Fasubra. Quanto a carreira, as propostas consistem em: manter a proposta de aperfeiçoar o PCCTAE, de forma a garantir a manutenção e tratamento igual para todas e todos os TAE ativas e ativos, aposentadas e aposentados, e ocupantes de cargos extintos e em extinção, buscando diminuir a repercussão das reformas da previdência na situação de quem foi por elas atingido e não têm direito à paridade com salários dos TAE em atividade; neste sentido devemos trabalhar, com o cenário de aumento do salário (reposição de perdas e aumento do piso), considerando a inflação do período posterior à nossa última parcela de acordo ( 2017) , aumento de benefícios existentes, equiparando-os a de outros servidores públicos, ( como auxílio alimentação, auxílio creche e auxílio saúde); definir data-base para reposição de perdas anuais(urgente); retomar a ascensão funcional; (médio prazo); revogar toda a proibição de concurso (urgente); recompor quadro de pessoal, atualizar cargos e resolver terceirização (médio prazo) e outros.
A tese completa, contendo 90 páginas, está disponível aqui.
TESE 4: COMBATE SINDICAL
A tese apresentada pelo “Combate Sindical” ao XXIV Confasubra tem como lema “Por uma Fasubra combativa e independente do governo e das reitorias para organizar a luta da categoria por salário e direitos”.
O documento se inicia com uma breve introdução, onde destaca que a categoria está orgulhosa de ter ajudado a derrotar Jair Bolsonaro nas urnas e que, atualmente, a categoria precisa organizar seu plano de lutas e reivindicar suas pautas do novo governo Lula/Alckmin. “Discordamos da condução majoritária na Fasubra. Por isso, escrevemos esta tese e chamamos você a vir construir conosco uma nova direção democrática e de luta para a Fasubra. Assim, vamos organizar melhor a luta por salário, carreira, condições de trabalho, demandas nacionais e locais”, escreve o coletivo Combate Sindical.
A seguir, a tese apresenta uma análise de conjuntura, frisando a importância de não haver anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus “cúmplices”, além da exoneração do Ministro da Defesa, José Múcio, e do atual presidente do Banco Central do Brasil, Campos Neto. Cita também a necessidade de independência diante do governo Lula/Alckmin, da categoria e suas entidades representativas exigirem salário e verbas para educação e carreira, e exigirem também o atendimento das pautas da classe trabalhadora, sendo elas: punição de todos os golpistas; revogação das contrarreformas e das privatizações; medidas urgentes contra o arrocho, desemprego, fome e contra as opressões e dinheiro para garantir salário e direitos, não para encher o bolso dos banqueiros e bilionários.
A tese defende uma Fasubra classista e internacionalista, afirmando que a federação “tem que estar em todas as trincheiras contra a extrema direita, em unidade de ação nas lutas. Porém, não se pode utilizar a necessária luta contra a extrema direita como desculpa para colocar as Centrais e Federações num ilusório “campo progressista” com banqueiros, empresários, latifundiários e com os países imperialistas”.
Sobre a campanha salarial da categoria e plano de lutas, o coletivo defende a necessidade da reposição emergencial de 27%, protocolada pelo Fonasefe, do reajuste emergencial dos benefícios e da manutenção das pautas protocoladas junto ao governo federal.
No campo das propostas para a campanha salarial 2023, constam: campanha massiva de defesa de nossas pautas, mostrando a importância dos serviços públicos e dos servidores. Explorar os malefícios da política econômica de austeridade fiscal (que está comprometendo, por exemplo, um aumento digno no salário mínimo). Retomando o papel dos órgãos públicos na pandemia, na produção de conhecimento, na defesa do meio ambiente, etc; criar Comandos de Mobilização Locais de cada sindicato e um Comando Nacional de Mobilização da FASUBRA. E comitês estaduais da base da FASUBRA nos estados, plenária nacional do FONASEFE com representantes eleitos nas bases para organizar os próximos passos da campanha salarial, reconstruir Fóruns de Lutas com plenárias unificadas de todos os sindicatos em cada Estado e organizar mobilizações na base nos dias da mesa nacional de negociação para movimentar ativamente nossa base durante as negociações.
No campo da luta pelas pautas da categoria, o coletivo elenca diversas propostas, entre elas: reajuste emergencial de 27% sobre o vencimento-básico, percentual protocolado pelo
FONASEFE, referente às perdas no governo Bolsonaro; reajuste emergencial de todos os benefícios; isonomia dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio saúde e auxílio creche). Chega de defasagem e desnivelamento comparado aos servidores do legislativo e judiciário!; reestruturação da Carreira, com valorização real e permanente: piso salarial de três salários mínimos e Step de 5%; implementação do RSC; diminuição do interstício de 18 para 12 meses da progressão; aumento dos percentuais do Incentivo à Qualificação e o aumento das progressões para que a carreira não estagne em tão pouco tempo e jornada de 30h semanais para todos os TAEs, sem redução de salário.
A tese completa, contendo 18 páginas, está disponível aqui.