O Conselho Universitário (CONSU) da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) realiza reunião extraordinária nesta segunda (6), às 13h30, via videoconferência, com transmissão simultânea no YouTube.
A primeira parte do encontro tem como pauta única a proposta de alteração do Estatuto e Regimento da UFSJ. A revisão do Estatuto, principal documento que caracteriza a identidade institucional da universidade, é necessária para acompanhar as mudanças e o crescimento pelo qual a UFSJ passou desde sua criação.
O Estatuto
O Estatuto da UFSJ é o documento responsável por definir a natureza jurídica, o limite territorial de atuação, a fonte mantenedora, o nível de autonomia, sede, princípios e finalidades. O conteúdo ainda detalha a estrutura organizacional dos órgãos de deliberação superior, de fiscalização econômico-financeira e da administração superior, a estrutura organizacional e deliberativa das unidades acadêmicas e dos órgãos suplementares e complementares. O Estatuto também traz o regime didático-científico referente ao ensino, pesquisa, extensão, tecnologia e inovação, e descreve a composição, a caracterização e as responsabilidades da comunidade universitária interna e, quando couber, da comunidade externa.
Por fim, o conteúdo especifica as normas gerais para emissão de diplomas, certificados, títulos e honrarias; descreve o patrimônio e os recursos financeiros, abordando os bens, fundos, doações, receitas e as regras gerais para execução orçamentária; e define as disposições gerais e transitórias.
Comitê de Assessoramento Estatuinte
Para dar início ao processo de criação do novo Estatuto da UFSJ, será montado o Comitê de Assessoramento Estatuinte (CAE). Técnicos-administrativos e docentes podem se inscrever entre os dias 20 e 30 de junho.
Para mais informações clique aqui.
Sistema de avaliação de desempenho
Às 15h45, o CONSU inicia a segunda parte da reunião extraordinária que tem, entre outras pautas, o anteprojeto de resolução para regulamentação do sistema de avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação e dos docentes ocupantes de funções de gestão, denominado gestão do desempenho humano. O relator do processo é o Conselheiro Geraldo Marcio Silva.
*Com informações da ASCOM UFSJ.