Na noite desta segunda (18), os partidos, sindicatos e movimentos sociais que compõem a Frente Fora Bolsonaro se reuniram na Câmara Municipal de São João del-Rei para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, Reforma Administrativa, e seus malefícios para os servidores, o serviço público e a sociedade em geral.
Na abertura do debate, a coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Vânia Helena Gonçalves, que participou das discussões de forma remota, salientou a importância de levar as discussões sobre a Reforma Administrativa e suas consequências para a população.
“Essa PEC esconde, por trás de uma fala do Governo de que servirá para acabar com os privilégios do serviço público, que os grandes privilégios e os grandes salários estão de fora da PEC. No final de tudo ela está direcionada (...) particularmente, para a saúde e a educação”, expõe a servidora.
A coordenadora-geral da Fasubra também enumerou outros problemas presentes na proposta, como a abertura de espaço para privatização dos serviços públicos, o que culminará com a falta de acesso e atendimento à população mais vulnerável, e o fim dos concursos públicos, abrindo espaço para contratação de pessoas não qualificadas e também para o aumento da corrupção.
“O Governo Bolsonaro faz um discurso de que quer acabar com os privilégios e com a corrupção, mas ele está abrindo portas para que isso aumente e se perpetue no país”, diz Gonçalves.
Representando os professores e técnicos da Universidade Federal de São João del-Rei, participaram do debate a professora Jaqueline de Grammont, presidenta da ADUFSJ - Seção Sindical, e o coordenador-geral do Sinds-UFSJ, Denilson Carvalho.
Em sua fala, o coordenador do Sinds destacou a importância da participação ativa da população, dos sindicatos e movimentos sociais na mobilização contra a PEC 32.
“É preciso fazer essa cobrança aos deputados que ainda apoiam a PEC, como é o caso do Aécio Neves (PSDB) e Dr. Frederico (Patriota) e outros, porque eles são patrocinadores, assim como o Bolsonaro, da fome, da situação caótica, da pandemia (...) a assinatura deles está nesse projeto de morte”, aponta Carvalho.
Ele lembrou também que as supostas melhorias prometidas pelo governo com a aprovação da Reforma Administrativa seguem na mesma linha do que foi prometido para aprovação da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência que, no entanto, não trouxeram nenhum benefício para os trabalhadores e para a sociedade.
A presidenta da ADUFSJ - Seção Sindical voltou sua fala para a importância dos serviços públicos para a população carente, principalmente, a educação. Ela lembrou da expansão que a universidade pública apresentou em anos anteriores e destacou que os maiores beneficiados foram os filhos das famílias mais vulneráveis, muitas vezes os primeiros entre seus familiares a cursar o ensino superior.
“Eu acho que a população tem que ter muita consciência disso, e também os professores das universidades, porque tem muitos que não entenderam a gravidade dessa PEC 32. O que está em risco é o processo de inclusão dessa população”, afirma Grammont.
Além das entidades que compõem a Frente Fora Bolsonaro, em São João del-Rei, o debate contou também com a participação dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT) e Rogério Correia (PT).
Rogério Correia (PT) utilizou seu espaço, em um primeiro momento, para informar os participantes e ouvintes do debate sobre o andamento da PEC 32 em Brasília. Segundo ele, a PEC não foi inserida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), na pauta da semana, pois não conta ainda com votos suficientes para sua aprovação.
O deputado lembrou também que na próxima semana, mais precisamente no dia 28 de outubro, é celebrado o Dia do Servidor Público, o que provavelmente adiará a votação por mais esse período. Além disso, a votação da PEC da Reforma Administrativa deverá ocorrer de forma presencial, o que pode diminuir o quórum de deputados presentes. Assim, Correia acredita que existe a possibilidade de vencer "a batalha das batalhas" contra a PEC, desde que seja mantida e intensificada a mobilização.
“Isso que está sendo proposto não é uma reforma: é uma deforma, é um desmonte (...) eles querem desmontar o serviço público e fazer a transferência do que é prestação de serviço como obrigação do estado para a iniciativa privada”, aponta o deputado.
Já o deputado Reginaldo Lopes (PT) destacou que a Reforma Administrativa e os constantes ataques que o povo brasileiro vem sofrendo são a continuidade do golpe de 2016, fazem parte de um mesmo projeto e um mesmo processo.
“O Bolsonaro terceiriza porque ele é um incompetente, ele não sabe o que é o Brasil (...), o Brasil, o povo brasileiro, é tão dinâmico que consegue sobreviver até ao Governo Bolsonaro”, afirma Lopes.
Assista ao debate completo aqui.