IN 65: IMPACTOS DA REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO PARA OS SERVIDORES


Por meio de assembleias, lives e campanhas nas redes sociais, o Sinds-UFSJ buscou integrar e levar até seus(as) sindicalizados(as) as discussões sobre a Instrução Normativa nº 65 e o trabalho remoto nas universidades.


Entre os trabalhos realizados pelo sindicato nesse sentido, está a live “Quais os riscos da IN 65 à carreira dos servidores públicos?”, promovida em maio, com a participação da coordenadora-geral da Fasubra - Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos (Sintufscar), Vânia Helena Gonçalves, e da técnica administrativa da UFSCar, Gisele Rosa.


Na ocasião, a coordenadora da Fasubra destacou que o trabalho remoto que está sendo realizado nas universidades durante a pandemia não foi planejado e que, sem as devidas considerações e regularizações, o teletrabalho pode ser ainda mais desgastante que o trabalho presencial.


Ela apontou ainda que um dos principais problemas da IN nº 65 é o fato de que todo o ônus do trabalho remoto, como gastos com internet e equipamentos, ficaria sob a responsabilidade do trabalhador. Além disso, a normativa prevê também o não pagamento do auxílio transporte e do adicional de insalubridade aos trabalhadores nessa modalidade.

Já a técnica administrativa Gisele Rosa pontuou que o trabalho remoto não poderia ser dissociado do contexto da pandemia, uma vez que ela, inevitavelmente, gera impactos nas formas de trabalho.


“O teletrabalho, essa nova realidade, ainda está em disputa e a gente precisa disputar para que ele funcione também para a gente (o trabalhador)”, disse à servidora.


Fasubra


Em setembro de 2020, a Fasubra Sindical também realizava esse debate com a live “Teletrabalho em Discussão: Análise e perspectiva da CNSC/Fasubra”. O encontro contou com participação da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC), que apresentou suas análises e perspectivas sobre o teletrabalho, focando na Instrução Normativa nº 65/2020.


Marcelo Rosa, integrante da CNSC, pontuou que a elaboração e publicação da IN nº 65 ocorreu em um contexto de pandemia da Covid-19 e, justamente por isso, houve uma confusão, proposital por parte do governo, entre teletrabalho e trabalho remoto emergencial. O servidor destacou também que a medida prevê a diminuição dos deveres e responsabilidades do estado para com os trabalhadores.


“Ela não é para todos os órgãos nem para todos os trabalhadores, ela traz uma dificuldade para nós das universidades, do sistema federal de educação pois, no âmbito da educação e da saúde, nós necessitamos, prioritariamente, de fazer o atendimento presencial”, disse Rosa.