LIVE DEBATE O FINANCIAMENTO DA CULTURA POR MEIO DA LEI ALDIR BLANC

Os participantes destacaram a importância da mobilização da classe artística para garantir os benefícios propostos pela nova legislação.

O financiamento da cultura em tempos de pandemia foi o tema do debate online promovido na quinta (26), em parceria pelo Sinds-UFSJ e ADUFSJ, nas redes sociais das duas entidades. A live discutiu principalmente as aplicações da Lei 1.075/2020, sancionada por unanimidade pelo Congresso Nacional, que agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para distribuir os R$ 3 bilhões em auxílio emergencial para a cultura.

Mediada pela professora de Educação física e técnica em laboratório da UFSJ, Telma Freitas, a live contou com as participações de Alberto Ferreira da Rocha Jr, o Alberto Tibaji, professor de Teatro da UFSJ; Carú Rezende, produtora do OAndarDeBaixo; e Luciana Beatriz Chagas, artista na Adro Galeria e professora de Artes Aplicadas da UFSJ, além da participação especial de Juliano Felisatti Pereira, diretor teatral do Teatro da Pedra.


O debate deixou claro que a classe artística e os produtores de cultura estão entre os maiores prejudicados pela crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. As atividades culturais foram uma das primeiras a serem suspensas devido ao novo coronavírus e certamente serão uma das últimas a voltarem à plena atividade. Artistas, artesãos, grupos teatrais e musicais estão desde o início de março sem poderem trabalhar e, consequentemente, se manterem.


A Lei 1.075/2020, que ficou conhecida pelo nome Lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor que faleceu aos 73 anos, no dia 4/5, vítima da Covid-19, foi uma iniciativa da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), mas teve apoio popular na sua criação. Além disso o projeto de lei foi negociado dentro do Congresso e teve apoio de todos os partidos, garantindo sua rápida aprovação.




Como funciona a Lei Aldir Blanc

Estão previstas três modalidades de auxílio. A primeira é individual, no valor de R$ 600 por três meses. A segunda, para espaços culturais físicos ou simbólicos, varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Já a terceira contempla os financiamentos via editais. O projeto prevê o repasse de até R$ 3 bilhões, provenientes do Fundo Nacional de Cultura.


A diversidade dos espaços culturais que podem ser contemplados pelo auxílio emergencial foi destacada pelo professor Alberto Tibaji, que ele reconhece como uma marca de Gilberto Gil, quando foi ministro da Cultura no governo Lula. “A cultura não mais como sinônimo de linguagens artísticas, mas como muitas manifestações da nossa humanidade”, explicou.

O papel dos estados e municípios

Um outro aspecto da Lei 1075 é que o dinheiro será repassado para estados e munícipios, que determinarão os contemplados pelo auxílio emergencial. Além disso, o prazo para execução da lei é muito curto, pois os gestores estaduais e municipais terão só 60 dias para fazerem o repasse desse dinheiro.

Carú Rezende trouxe para o debate números da cultura na economia brasileira, registrando que o setor emprega mais de cinco milhões de pessoas e movimenta R$170 bilhões ao ano, o que corresponde a 2,62% do PIB nacional. Ela também destacou que São João del-Rei será contemplada com R$ 635 mil pela lei Aldir Blanc e que a parcela para o estado de Minas Gerais – da qual os artistas são-joanenses podem se beneficiar também – é “de quase R$135 milhões. É o segundo estado que mais vai receber”.


Para Rezende, será preciso que os gestores públicos atuem de forma rápida e democrática. “A lei ainda não está normatizada e tem uma liberdade para estados e municípios fazerem um diagnóstico local e entenderem como que juridicamente podem fazer o repasse desse dinheiro”.


Esses fatores, na visão Carú, forçarão que a mobilização nacional dos artistas pela aprovação da lei tenha que continuar, agora em âmbito local. “Isso só vai acontecer, infelizmente, com a manutenção da mobilização dos artistas locais”, avaliou.

Comprovação de renda e necessidade


Entre as questões levantadas no debate está o fato da necessidade dos artistas e artesãos terem que comprovar renda e atividade. Para Luciana Chagas a informalidade em que grande parte deles trabalha dificulta na hora de cumprir a exigências da lei. “Como comprovar renda, porque muito do artesanato e das artes performáticas tem essa dificuldade. Como é que um músico que tocou em um bar naquela noite vai comprovar aquela renda. Ele não emite nota fiscal. Nem o bar dá recibo”, exemplificou.


Luciana acredita que o dinheiro do auxílio não chegará de imediato nas mãos dos artistas. “Eu acho que vai demorar muitos meses para sistematizar esse recebimento. Assim como demorou mais de um mês para o auxílio emergencial começar a sair”, previu ela, antecipando um problema que pode fazer com que estados e municípios percam acesso aos recursos que não forem disponibilizados no curto prazo previsto pela lei.


Carú alerta que é necessário que se garanta o benefício para toda a diversidade de artistas e a relevância da participação da sociedade nesse momento. “A gente precisa dialogar, abrir a porta com o poder público municipal, porque é ele que vai receber o dinheiro e é a sociedade que sabe como esse dinheiro vai ser melhor empregado”, acrescentou.



Assista acima a íntegra do debate pelo youtube


Papel da universidade e grupo de estudo


Compartilhando dessa visão, Tibaji destacou o papel da universidade na busca de soluções. “Nós da universidade não temos como nos furtar dessa tarefa de, não sei como exatamente, mas de alguma forma, estarmos juntos com outras pessoas e outras instituições, na linha de frente, para que a maior parte das artistas e dos artistas e desses espaços culturais possam de alguma maneira serem contemplados”, defendeu.


Chagas ressaltou a força econômica da cultura e estimulou que o debate sobre a lei Aldir Blanc não se encerrasse, aventando a possiblidade de criação de um grupo de estudo para definir ações. Pensamento compartilhado por Rezende, ao afirmar que: “essas pressões estão acontecendo a partir de pequenos núcleos. E a gente deve continuar fazendo isso, que isso se estenda pós pandemia”.


“Nós temos um desafio muito grande porque os governantes não estão nos ajudando a enfrentar os problemas”, desabafou Alberto Tibaji.