Manifesto em Defesa da Educação brasileira pública e gratuita


Foto: Divulgação

Há segmentos do Estado que devem ser construídos com premissas que busquem o bem coletivo e com ações que sejam de política de Estado, e não condutas baseadas em devaneios de ventos inconstantes das políticas de governo. Historicamente quem esteve à frente da política no Brasil, sempre cometeu o erro de, a cada governo, estabelecer um plano de terra arrasada e implantar políticas públicas com o claro ensejo de garantir reeleição dos ocupantes do poder. Desconstruindo, assim, qualquer aspecto produtivo que pudesse ter sido acumulado no decorrer das gestões.


Essa aniquilação sempre se deu inclusive em áreas essenciais como Educação, Saúde, Meio Ambiente e Segurança Pública, mas parte permanecia, por insistência da comunidade, das Universidades Públicas, da sociedade civil e pela resistência de grupos suprapartidários. A política educacional e científica, por exemplo, acumulou importantes avanços nas últimas duas décadas, apesar das interferências e paixões político-partidárias. E muitos desses avanços foram graças ao setor público e suas instituições, deixando evidente a ínfima contribuição do ensino privado no desenvolvimento do país.


Entretanto, nesses últimos meses, estamos vendo os representantes de o atual governo promover uma campanha contra as Instituições brasileiras de ensino, públicas e gratuitas, e incluindo a educação básica, utilizando de argumentos sem peso científico e com discursos desprovidos de lastro estatístico. Isso nos remonta à época da eleição quando muito do que foi tratado eram assuntos sem nenhuma relevância prática para a sociedade brasileira e os temas eram constituídos por mentiras e distorções grosseiras, como o propalado ‘kit gay’, ‘combatido’ em rede nacional pelo atual chefe do executivo.

Sobre isso cabe uma pergunta: foi editada alguma portaria revogando a distribuição de tal “kit” na atual gestão do executivo federal? Não. O kit gay nunca existiu.


E com base em argumentos imprudentes, arcaicos e falsos de combate a ‘ideologia comunista’ nas Universidades, algumas ações e decisões recentemente anunciadas nos causaram total assombro. O atual ministro da Educação acusou as Universidades de terem baixa produtividade acadêmica e de incentivarem a “balbúrdia” e, baseado nesse pressuposto, adota o contingenciamento de cerca de 30% do orçamento das instituições federais, e em específico da Nossa Universidade (UFSJ), onde 32% do orçamento (17,4 milhões) foram suspensos (vide nota da UFSJ aqui).


Os impactos dessa medida são catastróficos para as cidades e regiões que temos campi (São João del-Rei, Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas e Divinópolis) quanto a perdas econômicas, sociais, culturais, educacionais de curto e médio prazo, afetando negativamente as vidas de pessoas e famílias, uma vez que muitos dos trabalhadores, terceirizados, servidores técnicos e docentes e estudantes que fomentam a economia local serão diretamente prejudicados.


Evidentemente essa é uma ação de chantagem do governo para a aprovação a atual proposta de Reforma da Previdência (PEC06/19), considerando que as Universidades têm sido os espaços onde está sendo evidenciada a necessidade de um debate mais profundo e esclarecedor sobre o que o texto da Reforma (PEC06/19) realmente propõe e quem ganha com ele. Com destaque para a profunda alteração na constituição do tecido social, onde estudos preliminares apontam para o agravamento de um dos maiores problemas da nossa sociedade: a distribuição de renda, caso a Reforma seja aprovada. Além de destruir o modelo tripartite de financiamento da seguridade social, a PEC06/19 dificulta a aposentadoria, sobrecarrega e onera exclusivamente os pobres ao invés de combater privilégio de ricos, militares e banqueiros. A necessidade ou não da Reforma, os termos da Reforma, o desenho do orçamento, as partes que deverão estar dentro do ajuste, os segmentos que devem ser atingidos, os atores envolvidos no debate, tudo isso demanda um embasamento técnico denso e profundo, sendo inaceitável aprovar toda uma mudança de sociedade de forma apressada, sob chantagem, sem o devido cuidado e sem estudos e análises bem feitos que possam equacionar um modelo que promova justiça social e combata privilégios de fato.


Os efeitos da aprovação da PEC 95/2016, que estabelece o Teto dos Gastos Públicos por 20 anos, e a Reforma Trabalhista (LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017) já deveriam ter nos mostrado as falácias e os engodos dos argumentos utilizados pelos defensores de Reformas que favorecem exclusivamente o mercado, o setor privado e, especialmente, o setor bancário. Basta, para isso, atentarmos para o aumento expressivo do número de desempregados e subempregados pós Reforma Trabalhista, resultado muito diferente das promessas feitas pelos defensores daquela Reforma.


A sociedade brasileira precisa enfrentar os problemas que a assolam de uma forma menos grotesca, anacrônica e rasa como a que vem sendo imposta pelo atual grupo que está no poder. Não é usando uma campanha de combate ao ‘imaginário comunista’ nas Universidades que iremos superar nossas mazelas sociais, culturais, educacionais e econômicas. Ações sérias e propostas reais que possam reverter o quadro de crise atual existem, entretanto precisam de maturidade, debate, democracia e compromisso social, o que, até o momento não está acontecendo no governo que assumiu o poder.


Chamamos então, enquanto entidade sindical e como representantes eleitos de um dos segmentos que constrói a universidade pública, mais agentes desse jogo social a se posicionarem conosco de modo rápido e enfático defendendo a Educação Pública brasileira e a lutando ao nosso lado por justiça social.


É essencial tratarmos tal ação para além de matizes ideológico-partidários ou personalistas. O que está em jogo agora é o risco do aprofundamento da crise que impera no país, devido ao executivo federal optar pela adoção de medidas simplistas e sem lastro na realidade. Destarte, manifestamos também nossa cobrança aos representantes políticos nos âmbitos federal, estadual e municipal para uma ação pública determinando seu posicionamento em defesa da educação brasileira.


Propomos às entidades representativas dos estudantes posicionamento firme no combate às medidas que visam ameaçar o funcionamento institucional de qualquer associação estudantil, assim como de quaisquer instituições de ensino, usando de todos os artifícios legais e morais para isso. Colocamo-nos publicamente disponíveis para todo e qualquer apoio que a classe discente possa precisar, dentro de nossa realidade, que também tem sido marcada por ataques e falácias.


E, aos diversos segmentos que, direta ou indiretamente, estão interconectados ao espectro universitário ou educacional, chamamos para nos juntar e estabelecer medidas práticas para reversão de tal ação descabida do governo federal, além de trabalharmos novas maneiras de elucidarmos o atual quadro político, econômico e social do país e suas possíveis consequências.


Dessa maneira nosso chamado está direcionado, em especial, ao conjunto dos servidores da Universidade Federal de São João del-Rei, discentes, docentes, terceirizados, técnico-administrativos da educação, e que cada Departamento de Ensino, Pró-Reitoria, CA`s, DCE, Grupos de Pesquisas, Coletivos, Sindicatos, prestadores de serviços componham conosco nos próximos dias as mobilizAÇÕES de LUTA pela sobrevivência das Instituições públicas e gratuitas de ensino, básico e superior, brasileiras! Omissão e inércia são opções que colaboram com o processo de desmonte social e educacional do país! Política é AÇÃO, é posicionamento como sociedade, nossas necessidades são políticas, e nossa manifestação é um passo de resistência. ‘Cidadania ativa’ é o que desafiamos cada um assumir conosco nesse momento da história.


Um chamado para a ação: mobilização com articulação.

Lutemos!




Diretoria Executiva do SINDS-UFSJ

São João del-Rei, 7 de maio de 2019.



Sindicato dos Servidores da UFSJ

Praça Frei Orlando, nº170, Centro

São João del-Rei (MG) 36307-352

Tel (32) 33721047 - (32) 33721047

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