NÃO À PEC 32: A LUTA DO SINDS-UFSJ CONTRA OS ATAQUES AOS SERVIDORES PÚBLICOS


A gestão “Lutemos” do Sinds-UFSJ teve como uma de suas principais características a forte atuação política. No contexto nacional, um exemplo disso foi a luta contra a aprovação da PEC 32/2020, a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa.


Reforma Administrativa

As discussões sobre a Reforma Administrativa marcaram boa parte do tempo de gestão da chapa “Lutemos”, responsável pela diretoria do Sinds-UFSJ desde 2019.


Apresentada pelo Governo Federal, a PEC 32 acaba com o Regime Jurídico Único, propondo novos regimes de contratação que tem como principal característica a precarização. Além disso, a medida estabelece também a possibilidade de parcerias público-privadas para realização de serviços públicos e a criação de novas formas de trabalho dentro do serviço público, possibilitando a terceirização irrestrita em diversas áreas.


Para além disso, a Reforma Administrativa também prevê a redução dos salários e da jornada de trabalho dos servidores públicos em 25%, além da extinção de cargos e a demissão de servidores que ocupam cargos considerados ultrapassados.


Por fim, a medida completa o ataque ao funcionalismo com o fim da estabilidade e a possibilidade de contratação de servidores temporários. Um dos principais argumentos contrários ao fim da estabilidade nos serviços públicos é que ela garante uma grande oportunidade de combate à corrupção, uma vez que servidores com estabilidade se sentem mais amparados para denunciar fraudes. Um exemplo disso é que algumas das maiores irregularidades expostas pela CPI da Covid-19 foram denunciadas por servidores públicos.


Segundo o Governo Federal, a PEC 32 tem como objetivo corrigir injustiças e diminuir os custos da máquina pública. No entanto, em seu texto original, ela atingiria, principalmente, a base dos servidores públicos nacionais, estaduais e municipais, que ganham pouco e tem enfrentado a precarização de seu trabalho e carreira nos últimos anos.


Já os servidores públicos do alto escalão, uma minoria que recebe os maiores salários e privilégios, não seriam afetados pela medida. Os mais prejudicados seriam, principalmente, funcionários da saúde e da educação.


Em março de 2021, a Universidade Federal de São João realizou uma live e convidou o assessor jurídico no senado, advogado e integrante da Associação de Juristas pela Democracia (ABJD), Marcos Rogério de Souza, para explicar o que é a Reforma Administrativa e suas consequências.


O advogado salientou que a Reforma Administrativa não é um projeto isolado e está ligada a uma série de reformas estruturais que estão sendo implementadas no Brasil desde o golpe de 2016.


Na live, foi apontado também que, além dos servidores, a Reforma irá prejudicar todos os cidadãos que dependem do serviço público.


União sindical

Ainda em setembro de 2020, o Sinds-UFSJ já buscava discutir a Reforma Administrativa e os prejuízos que ela pode acarretar aos servidores e ao serviço público. Na live “Reforma Administrativa - Como ela afeta os servidores e os serviços públicos”, realizada em parceria com a ADUFSJ - Seção Sindical, o técnico-administrativo em educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Agnaldo Fernandes, lembrou que, apesar dos ataques constantes, o estado e a sociedade dependem do serviço público. Como exemplo, ele utilizou o combate a pandemia da Covid-19, que conta com servidores públicos, tanto da saúde quanto da educação, como principais agentes de enfrentamento, seja na linha de frente do combate ao vírus ou nas pesquisas desenvolvidas sobre o assunto.


“É no serviço público que o estado e que a sociedade buscam as saídas e que tem essa perspectiva, não há outra perspectiva que não seja pelo serviço público para buscar essas soluções”, salientou Fernandes.


O servidor declarou também que, além de um ataque ao serviço público, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 é ainda um ataque à Constituição Brasileira.


Na ocasião, Flávio Sereno, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (Sintufejuf), ressaltou que uma reforma administrativa não se restringe ao que está sendo apresentado na PEC 32. “Outros elementos estão sendo apresentados e vão ser apresentados ainda dentro da agenda do governo de desestruturação e mudança do estado e do serviço público da forma como a gente está acostumado a conhecer desde a constituição de 1988”, disse.


Para a professora do Departamento de Ciências Sociais da UFSJ, Maria Clara Santos, esse fatiamento da reforma pode vir a ser o problema mais grave. “Esse primeiro bloco que está sendo apresentado (PEC 32) é indispensável para que se possa mudar a constituição”, alertou.


O coordenador geral do Sinds-UFSJ, Denilson Carvalho, pontuou que uma outra preocupação em relação à aprovação da PEC 32 é a maior concentração de poder na mão do presidente, a possibilidade de extinção de órgãos de fiscalização, por exemplo.


Fotos: Marcius Barcelos