NOTA ABERTA: VOCÊ SABE POR QUE OS SERVIDORES DA UFSJ ENTRARAM EM ESTADO DE GREVE?



A categoria dos Técnicos-administrativos em Educação da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), reunida em assembleia no dia 14 de setembro de 2021, decidiu por unanimidade entrar em ESTADO DE GREVE a partir da mencionada data. O estado de greve é uma etapa preparatória para o movimento grevista, indicando que a categoria pode parar de fato a qualquer momento.


Essa posição se dá em decorrência da conduta prejudicial e antidemocrática adotada pela atual gestão da UFSJ, ao aderir a diversas instruções normativas do Governo Federal (IN 125/2020 e IN 54/2021), mesmo ciente que elas se chocam com direitos garantidos por meio de leis à categoria.


As instruções normativas em questão agridem diretamente o direito de greve, facilitam e promovem perseguições a servidores públicos no livre exercícios de seus direitos constitucionais e configuram procedimento explicitamente contrário à democracia, postura característica do Governo Federal de Jair Messias Bolsonaro.


A insatisfação dos Servidores com a conduta da reitoria da UFSJ se deve ao fato da mesma acatar de modo acrítico e passivo as instruções do Governo Federal, não dando a estas ações à devida transparência e, com isso, inibindo a participação dos Técnicos-administrativos na estruturação de um posicionamento mais representativo sobre os temas. Conduta que foi corroborada pelo ofício com que a Reitoria respondeu ao Sinds-UFSJ, apontando na direção da manutenção de ações para a implantação do que versam as instruções governamentais já citadas, mesmo após a base dos técnicos rejeitar à adesão voluntária da UFSJ aos anseios do Governo Federal.


Ainda assim, a resposta dada no OFÍCIO Nº 221/2021/UFSJ/REITORIA deixa evidente o alinhamento da gestão às demandas do Governo Bolsonaro, que têm por objetivo perseguir e punir quem se mantiver em posição de luta pela retomada dos direitos perdidos e para evitar novas perdas para a já tão desprestigiada educação pública.


A Reitoria da UFSJ, em ofício, aponta a democracia, a transparência, a humanização e a coletividade como princípios em que baseiam a gestão, mas infelizmente isso não se verifica na prática, pois o documento enviado ao Sinds-UFSJ contém, inclusive, uma informação que não corresponde à realidade. A Reitoria afirma que todas as dúvidas dos Servidores foram dirimidas na assembleia da categoria, mas os mesmos são taxativos ao afirmar que a gestão foi incapaz de responder a dúvidas elementares, como, por exemplo, qual o nível de integração entre os sistemas e a qual frequência de compartilhamento das informações. Cabe destacar que os próprios membros da gestão presentes à assembleia apresentaram incertezas e posições contraditórias sobre o tema.


Além disso, no ofício em que afirma não haver mais dúvidas, a Reitoria solicita a indicação de membros para compor uma comissão para estudar a integração, corroborando para a afirmação de que não foram sanadas todas as dúvidas, o que aumenta a percepção de que a gestão desconhece os todos aspectos das novas normativas do governo federal. É importante frisar: pede-se a composição de comissão para “acompanhar” a integração, e não para discutir os impactos dessa mudança na vida funcional do servidor ou para tentar, no melhor dos cenários, postergar sua imediata implantação. Junta-se a isso a açodada solicitação à UFRN para “ajustar” o sistema atual interno à nova IN proposta pelo governo federal.


Sobre a questão da transparência, está evidente que a gestão agiu de modo a ocultar as ações que tem adotado desde abril, junto a UFRN (que é desenvolvedora do SIG), medidas que visam alterar a forma da gestão de ponto eletrônico e que se baseiam nas instruções persecutórias do governo federal. A gestão deu prosseguimento à implantação das instruções sem o devido diálogo com os principais afetados: os Servidores Técnicos-administrativos da UFSJ. E ainda afirma que é transparente e coletiva?


Salientamos que apenas há menos de um mês a situação foi repassada às entidades sindicais, ocasião em que nos foi informado que a UFSJ ainda desconhece os impactos dessa decisão na vida dos servidores e não é capaz inclusive de responder, quando questionada por ofícios do Sinds-UFSJ, alguns pontos da adoção de tais normas. Perguntas pontuais na melhor forma gramatical possível, para demonstrar quais realmente eram as questões a serem respondidas, solicitações diretas e objetivas - e não apenas escapismos retóricos.


Ainda nos causa enorme indignação, quando no ofício encaminhado e nas falas na assembleia, a gestão afirma que defendeu o servidor. Discordamos que a reitoria tenha adotado tal conduta, pois tem sido recorrente a necessidade de intervenção sindical em arbítrios e prejuízos que a UFSJ tem causado aos seus servidores. A administração da UFSJ, que prontamente prejudica o servidor (vide a implantação das instruções normativas), descumpre prazos para conferir direitos aos servidores (vide as progressões atrasadas que causaram e continuam causando prejuízos financeiros a técnicos-administrativos). Essa é a humanização propalada pela Reitoria?


Que gestão é essa que diz que defende o servidor, mas nomeia um “carrasco” para dedurar colegas de trabalho? O sistema de monitoramento de grevistas proposto pelo governo federal nada mais é que um sistema paralelo de monitoramento, possibilitando ao governo federal, de roupagem fascista e miliciana, intimidar servidores que aderirem a movimentos grevistas. É inconcebível, para não dizer cruel, quando parte do corpo ataca um de seus membros, em bom português, é como se uma de nossas mãos resolvessem arrancar um de nossos olhos.


Por essas e outras razões a categoria dos Técnico-Administrativos em Educação da UFSJ rejeita a forma com que a gestão tem adotado as instruções normativas emanadas do governo federal e inicia um processo de mobilização com a aprovação do ESTADO DE GREVE para dar o devido enfrentamento às medidas arbitrárias tomadas. Seguiremos usando todas as medidas legais para enfrentar aqueles que se curvam a normas de viés persecutório e que ferem o direito legal do servidor público de se manifestar com amparo constitucional.


Alguém disse, em um tempo não muito distante, que diante de situações de declarada arbitrariedade, nunca se pautaria entre o legal e o ilegal, mas sim entre o justo e o injusto. Por que esta promessa foi esquecida? Mais uma vez estamos presenciando uma situação de pura desumanização na UFSJ.


"É nosso dever moral, e obrigação, desobedecer a uma lei injusta."

Martin Luther King