Entre os dias 15 e 16 de julho, a FASUBRA realizou uma plenária nacional no Teatro dos Bancários em Brasília-DF. O encontrou contou com a participação de 36 delegações de entidades sindicais de todo o país.
O Sinds-UFSJ enviou três delegados ao encontro, sendo eles: Adriene Aparecida Carvalho, Rafael Vinicius Nonato e Joaquim Rodrigues da Costa. Além destes, Matheus Gomes de Almeida foi enviado como membro suplente. Os nomes dos delegados foram definidos durante a assembleia do sindicato realizada no último dia 10 de julho.
Durante a plenária, foram levantados pontos de luta que deveriam ser prioridade do movimento sindical. Assuntos como políticas para mulheres, a juventude no movimento sindical, terceirização, conscientização ambiental, planos de carreira e a atualização do PCCTAE, mobilização popular, combate ao racismo e a LGBTfobia, além de outros, pautaram o debate.
A plenária ainda trouxe como uma das suas principais pautas manifestações contrárias à instituição do Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), e exigências pelo cumprimento da Lei 14.434 de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
As falas dos delegados citaram os avanços do Governo Lula para os direitos dos trabalhadores e a importância da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas. No entanto, os presentes reconheceram que a conjuntura atual ainda promove avanços de ideias bolsonaristas, da extrema-direita e da agenda ultraliberal.
Ao fim do encontro, a federação elaborou o documento “Por uma Frente Única para lutar contra a extrema direita e avançar nas conquistas dentro e fora das Instituições Federais de Ensino Superior”, no qual apresenta as resoluções deliberadas na plenária.
Dessa forma, a Plenária Nacional da FASUBRA resolveu:
– Defender em todos os espaços do movimento sindical a construção de uma frente única entre as centrais sindicais e movimentos sociais, para fazer a disputa política e ideológica contra a extrema direita e promover a mobilização social por uma pauta unitária de interesse da classe trabalhadora.
– Lutar pela continuidade da campanha nacional pela punição exemplar de todos os envolvidos nas mobilizações e financiamento de movimentos golpistas protagonizados pela extrema direita.
– Lutar contra à taxa de juros abusiva do Banco Central e solicitar o desligamento de Campos Neto do cargo.
– Lutar contra ao arcabouço fiscal e solicitar um arcabouço para investimentos sociais.
– Lutar pela realização da Auditoria da Dívida Pública brasileira, prevista pela Constituição Federal de 1988;
– Lutar pela reestruturação do PCCTAE na LOA.
– Lutar pela recomposição das perdas nos moldes propostos pelo FONASEFE.
– Lutar por uma reforma tributária com justiça social.
– Lutar por uma campanha de agitação contra o presidente da Câmara dos Deputados e de denúncia dos deputados do Centrão.
– Lutar pela efetivação dos turnos contínuos, com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário, com organização dos horários de trabalho pelas IFES;
– Lutar pela revogação do sistema SISREF como controle de ponto para o trabalho técnico-administrativo em educação;
– Lutar pela revogação da Lei que cria a EBSERH, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);
– Lutar pela revogação das orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;
– Lutar pela revogação das premissas antidemocráticas, que não contribuem para uma efetiva gestão do serviço público. Revogação da portaria 619/2023;
– Lutar pela construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino;
– Lutar pelo fim imediato das intervenções nas Instituições Federais de Ensino, com a nomeação do(a) mais votado(a) pela comunidade acadêmica nas instituições, garantindo a autonomia universitária;
– Lutar pela alteração da legislação vigente, visando a garantia formal da paridade entre os 3 segmentos no processo de escolha de dirigentes máximos das Instituições Federais de Ensino, a garantia de isonomia de critérios a todas as trabalhadoras e trabalhadores das instituições, docentes e técnicos-administrativos em educação, em relação à possibilidade de ocupar o cargo de reitor, assim como a eliminação da necessidade de envio de lista tríplice por parte das instituições ao MEC;
– Lutar pela democratização da gestão hospitalar em todos os hospitais universitários;
– Lutar pela revogação/revisão de instruções normativas que atingem os técnicos-administrativos e decretos como o 10620/21;
– Lutar pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;
– Apoiar o movimento indígena e lutar contra o Marco Temporal.
– Lutar contra a criminalização do MST e prestar solidariedade ao movimento.
– Lutar contra a política de encarceramento e genocídio do povo negro disfarçada de guerra às drogas.
Confira na íntegra o texto “Por uma Frente Única para lutar contra a extrema direita e avançar nas conquistas dentro e fora das Instituições Federais de Ensino Superior”.