Os sindicatos dos servidores e dos docentes da Universidade Federal de São João del-Rei, SINDS-UFSJ e ADUFSJ-SSIND e o Diretório Central dos Estudantes -DCE, convocam todos os técnicos, professores, alunos e a comunidade para uma plenária unificada, a realizar-se no próximo dia 16/03, segunda-feira, às 19h30, no pátio do Campus Dom Bosco da UFSJ. Na pauta serão feitos encaminhamentos e deliberações acerca dos atos que se realizarão na próxima quarta-feira,18,data que ocorrerá o dia de Greve Geral das entidades públicas de todo o país, contra os cortes e propostas legislativas encaminhadas pelo governo federal.
O objetivo da plenária é debater a conjuntura nacional, o desmonte das instituições públicas e o ataque contínuo aos direitos conquistados a duras penas. A proposta é construir um movimento unificado entre os diversos setores públicos e a sociedade visando fortalecer o movimento de luta e a iminente greve geral convocada para frear as pautas de desmantelamento que vem avançando a passos largos no congresso nacional. Atualmente o perigo se concentra em três PECs, a PEC Emergencial, a PEC do Pacto Federativo e a PEC dos Fundos Públicos. Para o Governo, a mais importante é chamada “PEC EMERGENCIAL”, ela diz respeito ao controle das despesas e receitas e possui medidas temporárias e definitivas, que afetam diretamente os servidores públicos. A segunda medida, propõe reorganizar os recursos e despesas entre União, estados e municípios, de modo a aumentar os repasses e, consequentemente, a autonomia dos municípios. Com mais autonomia, contudo, eles também deverão arcar com mais responsabilidades, é o chamado Pacto Federativo. Por fim, a Pec dos Fundos Públicos, acaba com diversos fundos públicos. A proposta é fazer com que o dinheiro desses fundos possa ser usado para abater a dívida pública. Também está em curso a reforma administrativa, que em resumo acaba com uma série de direitos e garantias dos servidores públicos.
CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DE CADA MEDIDA
PEC EMERGENCIAL
AUTORIZA REDUZIR 25% DA CARGA HORÁRIA E DO SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO
SUSPENDE PROMOÇÕES DE SERVIDORES
VEDA CONCURSOS E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
PROIBE A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA SERVIDORES
VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS (diminuir impostos sobre um produto, por exemplo)
VEDAÇÃO DE CRIAÇÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Estas medidas valem para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no âmbito federal, estadual e municipal; para o Ministério Público (com algumas ressalvas); e para a Defensoria Pública da União
PEC DOS FUNDOS PÚBLICOS
EXTINÇÃO DE PARTE DOS FUNDOS PÚBLICOS
PERDA DA VINCULAÇÃO DO FUNDO Á SUA FINALIDADE
248 FUNDOS SERÃO AFETADOS - Fundo Nacional da Cultura e Geral do Turismo, projetos da FUNART entre outros.
PEC DO PACTO FEDERATIVO
EXTINÇÃO DE PEQUENOS MUNICÍPIOS
municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar que a arrecadação de impostos corresponde no mínimo a 10% da receita total do município. Caso não comprove serão incorporados a outros municípios maiores.
UNIFICAÇÃO DOS GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO
Isso significa que não existirá mais um mínimo para cada área e sim um mínimo geral.
DIVISÃO DOS RECURSOS DO PETRÓLEO
A medida incluída na PEC altera as regras de distribuição dos recursos do pré-sal. REFORMA ADMINISTRATIVA
Na última segunda,9, o Ministério da Economia encaminhou ofício ao Presidente do Senado cobrando a aprovação das PECs citadas acima, e afirmou que ainda esta semana encaminhará a famigerada Reforma Administrativa ao congresso. Como ainda não se sabe o texto oficial, a especulação é que a proposta possa extinguir a estabilidade dos cargos públicos e uma gama de outros direitos, garantias, benefícios e vantagens.