Às vésperas do Dia do Servidor Público, servidores e servidoras de todo o país estão reunidos em Brasília na luta contra a PEC 32, Reforma Administrativa, que representa um enorme retrocesso para os trabalhadores e para todo o serviço público.
Representantes do Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de São João del-Rei (Sinds-UFSJ) participam das mobilizações e estiveram presentes no aeroporto de Brasília na manhã desta terça (26) para receber os deputados que retornaram à capital federal para participar das sessões presenciais na Câmara.
Integrando o movimento em Brasília, o coordenador-geral do Sinds-UFSJ, Denilson Carvalho, enfatizou a importância da participação ativa da base sindical nas manifestações contrárias à Reforma Administrativa.
“É necessário fazer pressão também aí na base contra o Dr. Frederico, contra o Aécio Neves (que são favoráveis à PEC 32), mas sobretudo nas redes, compartilhando e participando. O movimento aqui está forte e a minha sensação é que será possível sim derrotar a PEC 32”, disse.
O servidor informou também que as mobilizações continuarão durante a Semana do Servidor Público. Os movimentos estão na luta em Brasília organizados através do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), dos sindicatos nacionais, como a Fasubra Sindical, e dos sindicatos de base, como o Sinds-UFSJ.
A convocação é para que aqueles que não podem participar dos atos presenciais em Brasília apoiarem as mobilizações nas redes sociais.
Ainda nesta terça (26), em seu discurso durante a mobilização em frente a Câmara dos Deputados, o coordenador-geral da Fasubra, Toninho Alves, apontou que não se pode deixar uma PEC, como a da Reforma Administrativa, que retira os direitos de toda uma classe trabalhadora em detrimento daqueles que possuem offshore em paraísos fiscais e estão levando vantagem em cima da desgraça do povo brasileiro.
“Defender o serviço público é defender o estado brasileiro, o estado de políticas públicas, o estado que atende a população negra, as mulheres, aqueles que estão na periferia desse país e que esse governo não tem nenhum projeto para atender”, afirma Alves.
Não à PEC 32
Apresentada pelo Governo Federal, a PEC 32 acaba com o Regime Jurídico Único, propondo novos regimes de contratação que tem como principal característica a precarização. Além disso, a medida estabelece também a possibilidade de parcerias público-privadas para realização de serviços públicos e a criação de novas formas de trabalho dentro do serviço público, possibilitando a terceirização irrestrita em diversas áreas.
Para além disso, a Reforma Administrativa também prevê a redução dos salários e da jornada de trabalho dos servidores públicos em 25%, além da extinção de cargos e a demissão de servidores que ocupam cargos considerados ultrapassados.
Por fim, a medida completa o ataque ao funcionalismo com o fim da estabilidade e a possibilidade de contratação de servidores temporários. Um dos principais argumentos contrários ao fim da estabilidade nos serviços públicos é que ela garante uma grande oportunidade de combate à corrupção, uma vez que servidores com estabilidade se sentem mais amparados para denunciar fraudes. Um exemplo disso é que algumas das maiores irregularidades expostas pela CPI da Covid-19 foram denunciadas por servidores públicos.
Segundo o Governo Federal, a PEC 32 tem como objetivo corrigir injustiças e diminuir os custos da máquina pública. No entanto, em seu texto original, ela atingiria, principalmente, a base dos servidores públicos nacionais, estaduais e municipais, que ganham pouco e tem enfrentado a precarização de seu trabalho e carreira nos últimos anos.
Já os servidores públicos do alto escalão, uma minoria que recebe os maiores salários e privilégios, não seriam afetados pela medida. Os mais prejudicados seriam, principalmente, funcionários da saúde e da educação.
Saiba mais sobre os malefícios da PEC 32 e as manifestações do Sinds-UFSJ em defesa dos servidores e do serviço público aqui.
Fotos: Marcius Barcelos