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SINDS-UFSJ PROMOVE DIA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NA UFSJ



O Sinds-UFSJ, em parceria com a ADUFSJ - Seção Sindical e o DCE, promoveu, nesta terça (27), um evento híbrido para o Dia de prevenção e combate ao assédio moral na UFSJ.


O coordenador-geral do Sinds-UFSJ deu início ao evento agradecendo a presença de todos, sinalizando a importância do tema e reforçando o objetivo do debate e de toda a campanha do Sinds-UFSJ e demais entidades contra o assédio moral na UFSJ, que é esclarecer as dúvidas, promover a conscientização sobre o tema, dar visibilidade às denúncias e promover a melhoria do ambiente de trabalho na instituição.


Na sequência, a servidora Ermita de Souza Santos Rodrigues, membro da Comissão de Combate ao assédio moral do Sinds-UFSJ, realizou a leitura da Carta de apelo “Não ao assédio moral”. O documento ressalta que as instituições públicas têm a obrigação de criar um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio moral. Além de ser fundamental que existam políticas claras de prevenção e combate a essa prática, assim como canais de denúncia seguros e confidenciais para que os colaboradores possam relatar casos de assédio sem medo de represálias.



A carta completa está disponível abaixo:

Carta de apelo “Não ao assédio moral”
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Também membro da Comissão de Combate ao assédio moral do Sinds-UFSJ, a servidora Adriana Amorim voltou sua fala para o contexto de formação da referida comissão e os trabalhos realizados pela mesma. Além disso, lembrou a todos da proposta de resolução de gestão de conflitos e enfrentamento de violências no âmbito da universidade, que saiu como resultado do curso de capacitação em “Gestão de conflitos e proteção do servidor na universidade”, promovido pelo Sinds-UFSJ em 2020.


Relembre as discussões da época sobre os resultados do curso e a proposta de resolução.


Sindicatos mineiros contra o assédio moral



Dois membros da coordenação do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Juiz de Fora (Sintufejuf) participaram do evento. O coordenador-geral Flávio Sereno frisou a importância de debater o assunto e formar soluções e estratégias conjuntas de combate ao assédio moral nas universidades.


Para ele, os servidores agora encontram ambiente mais favorável para essas discussões, visto que no governo passado o que a categoria enfrentava era uma espécie de “assédio governamental”, com discursos de desqualificação da universidade, do serviço público e dos servidores públicos.


Já a coordenadora de Educação e Formação Sindical do Sintufejuf, Elaine Bem, que também é membro do GT de Assédio da UFJF, realizou uma fala voltada para a visão social e sindical do enfrentamento ao assédio moral. Segundo ela, a maior dificuldade encontrada para o combate ao assédio moral está no caráter subjetivo desse tipo de violência. Por isso, se faz necessária a criação de uma política para reconhecê-lo institucionalmente.


Elaine frisou também a necessidade de conscientizar os servidores sobre a necessidade de dar materialidade às denúncias, ou seja, embasá-las com provas, para que exista a possibilidade de punição ou medida administrativa contra aqueles que praticam o assédio moral no ambiente de trabalho.



A ADUFSJ - Seção Sindical também marcou presença no evento. A presidenta da seção sindical dos docentes da UFSJ, Jaqueline de Grammont, destacou a importância e pertinência do tema. Em sua fala, classificou a falta de técnicos na universidade como “um problema seríssimo”, que contribui para a sobrecarga de trabalho e outras situações que podem vir a configurar situações de assédio.


A docente reforçou o apoio da ADUFSJ - Seção Sindical à campanha do Sinds-UFSJ contra o assédio moral na universidade e a necessidade de se pensar e construir na UFSJ uma política de combate ao assédio que possibilite melhores relações de trabalho na instituição.


Questões jurídicas



Uma importante parte do evento foi a apresentação da Drª Vivian Fagundes, assessora Jurídica do Sinds-UFSJ, que trouxe uma visão Jurídica do Assédio moral e como combatê-lo. A advogada esclareceu que o que caracteriza o assédio moral, na visão da jurisprudência, são condutas reiteradas, constantes, ou seja, que se repetem ao longo do tempo.


Além disso, para que se configure o assédio moral é necessário que se apresente “provas de nexo”, ou seja, que seja comprovada a relação entre a causa (assédio moral) e efeito alegado (adoecimento físico ou mental).


Outro ponto imprescindível é a documentação das ações que configuram assédio moral, seja pela presença de testemunhas, e-mails, mensagens, comunicados e outros.


A advogada apresentou também algumas das condutas mais comumente caracterizadas, no entendimento jurídico, como assédio moral. Sendo elas, o isolamento, gritos, constrangimento, perseguição, desvio de função, etc.


Lembrando que, para ser caracterizado como assédio moral, tais ações devem ser cometidas reiteradamente. No entanto, mesmo sendo um caso único e isolado, algumas dessas condutas, mesmo que não se configurem como assédio moral, podem ser classificadas como dano moral ou crime contra a honra. Por isso, é necessário que o servidor reúna as provas necessárias, se informe e denuncie!


O evento completo está disponível no YouTube do Sinds-UFSJ.

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