Informes Jurídicos

05 de outubro de 2011

 

Após incansável luta com o judiciário, servidores da UFSJ começam a receber os valores referentes ao 3,17%. Informamos ainda que o acessor jurídico do Sindicato está empenhado na liberação dos valores restantes junto a Justiça Federal da Comarca de Belo Horizonte. Os servidores que por ventura tiverem RPV's liberados serão informados imediatamente para que possam sacar suas devidas importâncias tanto nas agências da Caixa Econômica Federal, bem como do Banco do Brasil. Maiores informações entrar em contato com o Dr. Marcus Rozzetto.

 

05 de outubro de 2011

 

Na data de 06 de setembro de 2011, a UFSJ foi condenada no Tribunal Federal da 1ª Região, subseção judiciária de São joão del Rei a indenizar um servidor por desvio de função, conforme sentença transcrita abaixo:

O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do CPC e CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização, das diferenças salariais entre o cargo para o qual foi investido - Auxiliar de Técnico em Laboratório e o cargo de Técnico de Laboratório, observada a prescrição qüinqüenal, com efeitos financeiros a partir de 09/07/2004, acrescidas de correção monetária desde o momento em que cada parcela se tornou devida e juros de mora no importe de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, conforme artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC.

O assessor jurídico do SINDS-UFSJ informa que a UFSJ, poderá recorrer da sentença. Aos servidores que se encontram em desvio de função, caso queiram entrar com ação judicial, favor entrar em contato com o SINDS-UFSJ.

Sindicato dos Servidores da UFSJ

Praça Frei Orlando, nº170, Centro

São João del-Rei (MG) 36307-352

Tel (32) 33721047 - (32) 33721047

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