A FASUBRA Sindical, demais entidades do FONASEFE e do FONACATE, participaram da primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na manhã desta quinta-feira (16/2), no Ministério da Economia. A reunião durou mais de 2 horas e tratou da recomposição salarial das servidoras e dos servidores públicos federais do Executivo para 2023.
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, anunciou que encaminhará às entidades um documento oficial com as propostas dentro da rubrica de R$ 11,2 bilhões que foi aprovada no Orçamento de 2023. Sérgio Mendonça afirmou que é possível utilizar os recursos da seguinte forma:
- 9% de reajuste linear em MARÇO, sem aumento no auxílio-alimentação;
- 7,8% de reajuste linear em MARÇO, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00;
- 8,5% de reajuste linear em ABRIL, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00;
- 9% de reajuste linear em MAIO, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00.
A Direção Nacional (DN) da FASUBRA destaca que não havia previsão para reajuste este ano no texto do Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso Nacional pelo antigo governo. A FASUBRA se empenhou no final do ano de 2022 em diálogo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que foi o relator-geral do Orçamento e, em conjunto com demais entidades que compõem o FONASEFE, conseguiu com que a reserva de R$ 11,2 bi fosse aprovada pelos parlamentares.
A reunião também pautou o ‘revogaço’ de decretos, portarias e instruções normativas que prejudicam as servidoras e servidores públicos e foram editados nos últimos anos. Em especial, o Decreto 10.620/21 e a Portaria 10.723/22. Outro item da pauta foi o calendário de reuniões permanentes da MNNP e a questão das mesas específicas de negociações que serão abertas posteriormente para trabalhar de forma articulada com os demais ministérios. Assuntos de carreira, entre outros, serão tratados nas mesas específicas. A próxima reunião com a MNNP será após o carnaval.
A DN da FASUBRA orienta que suas entidades de base realizem assembleias gerais para debater as propostas apresentadas pelo governo.