Está prevista para a próxima quarta (3) a votação no Senado da PEC Emergencial que prevê novo auxílio emergencial para a população carente, mas ao mesmo tempo prevê o fim do orçamento próprio para saúde e educação e o congelamento salarial dos servidores públicos por dois anos.
Então, vamos pressionar os senadores para aprovarem o auxílio emergencial sem que os servidores paguem a conta?
Faça comentários nas redes sociais e utilize as hashtags #naoaPECemergencial e #auxiliosim.
Além disso, entre em contato com os senadores e pressione a derrubada dos projetos que atacam os servidores e o serviço público. Confira no final deste texto o modelo de email para ser enviado.
Contatos dos senadores da república:
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Senadores mineiros
Carta Aberta contra A PEC Emergencial (186/2019) (copie, cole e envie aos senadores)
Exmo. Sr.
Senador(a) da República
Dado ao aprofundamento concomitante da pandemia de covid-19 e da crise socioeconômica, e a retomada necessária do Auxílio Emergencial, consideramos o substitutivo proposto para à PEC 186/2019 (conhecida como PEC emergencial) não sana os problemas acima elencados, mas agrava a situação vigente pelos devidos motivos:
A Pec em questão fazia parte do chamado “Plano Mais Brasil” lançado ao final de 2019, meses antes da pandemia e prevê a desvinculação do orçamento da União, e prevê a extinção dos percentuais mínimos constitucionais em Saúde e em Educação da União, criando uma situação de “cobertor curto” em que terá de se optar entre o pagamento do auxílio ou à manutenção da rede pública de educação, e do SUS, inclusive o financiamento da importação de insumos, da produção e da distribuição de Vacinas.
A PEC é nefasta para os servidores e servidoras públicas que vem atuando na linha de frente da execução das funções sociais de Estado. Vemos com bons olhos a retirada da redução de salário com redução de jornada da PEC original. Porém, o substitutivo prevê o congelamento de concursos (menos profissionais), aumentos salariais (não recebidos desde 2017) e de progressões previstas nos planos de carreira, por um período de 2 anos passível de prorrogação, com significativa perda de poder de compra a médio-longo prazo.
Defendemos o auxílio emergencial sem redução de valores até o término da pandemia, sem prejuízo ao orçamento de políticas sociais como Educação e principalmente da Saúde. Bem como sem prejuízo ao conjunto do funcionalismo estadual, municipal e federal, cuja maioria (57%), segundo o Dieese, recebe até quatro salários mínimos e vem prestando serviços à população que enfrenta além da pandemia, o desemprego, a informalidade e o encarecimento do custo de vida.
Cabe sim, uma ampla reforma tributária progressiva, que taxe lucros, grandes fortunas, dividendos e remessas ao exterior de modo à cobrar de quem tem para garantir o auxílio à população mais vulnerável.