Na noite desta segunda (20), a Câmara Municipal de São João del-Rei realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 7.644/2021. O projeto de lei tem como objetivo estender o horário de funcionamento do comércio nos sábados, domingos e feriados até às 22h.
O SindComerciários, que representa a classe trabalhadora do comércio, com o apoio de outros sindicatos e movimentos sociais, realizou uma manifestação contrária à medida. A manifestação teve grande adesão dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio que saíram de seus trabalhos e se juntaram ao protesto.
A Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Turismo e o Sindcomércio, autores do projeto, argumentam que a medida visa aumentar o consumo de turistas na cidade.
Os manifestantes, porém, denunciaram que o PL é um ataque aos trabalhadores e trabalhadoras da cidade, que serão ainda mais explorados. Segundo o SindComerciários, não é aumentando o horário de trabalho que o turismo será incentivado, mas sim com planejamento de incentivo à cultura e lazer nos locais de turismo já existentes.
Na audiência pública, representantes de sindicatos e entidades contrárias ao projeto destacaram que a lei não foi pensada em conjunto com os trabalhadores e trabalhadoras, que mais serão afetados; que a lei é contrária a direitos trabalhistas básicos; e que a cidade não tem estrutura de transporte e creche para o trabalho em horário estendido.
Quanto à participação do Sinds-UFSJ, o coordenador geral do Sindicato, Denilson Carvalho, afirmou que o objetivo das entidades presentes era expor o absurdo que seria a aprovação dessa medida, ainda mais sem contrapartidas aos trabalhadores(as).
“O mais importante foi a manifestação dos trabalhadores do comércio, metalúrgicos, pessoal da universidade, estudantes, uma união muito importante no dia de ontem, talvez única na cidade, na qual colocou pressão nos vereadores que, majoritariamente, já se manifestaram contrários ao projeto”.
O coordenador do Sinds-UFSJ apontou a manifestação com uma medida de central importância para os sindicatos, uma vez que mostrou que “não existe conquista sem luta”.
O Projeto de Lei n° 7.644/2021 será votado nesta terça (21), às 16h, em reunião ordinária da Câmara Municipal de São João del-Rei.